quinta-feira, 29 de abril de 2010

FIM DO 13° DO POVÃO= ESCRAVIDÃO

ACABO DE LER UMA NOTÍCIA, QUE É A MAIS PURA SACANAGEM DA HISTÓRIA...
LEIAM VOCÊS MESMOS:



Lenda? Meia-verdade?

Fim do décimo terceiro salário

Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Lenda? Nem tanto.
Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.


O que diz esse Projeto de Lei?

Ementa do Projeto de Lei 5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).
Nova redação proposta:
Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943
Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:

"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 , de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho."
Clique aqui e veja o resumo da ópera: o Substitutivo do Projeto de Lei 5.483/2001.

Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.)
O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.
O que dizem as mensagens:
Segue (sic) os nomes dos Deputados Federais do RJ que estão neste exato momento tentando aprovar no Senado o FIM do 13º. Salário, da Licença Maternidade, propondo férias pagas em 10 vezes - Alteração do Art. 618 da CLT.
A MAIORIA É DO PFL e do PSDB - partidos do Governo.
Não deixem de ler e REPASSAR!!
A mensagem mistura as coisas e diz que os ...deputados estão [...] tentando aprovar no Senado.... O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.
A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!
...

para mais informações clique aqui.


PIOR AINDA É QUE ESSE TEXTO FOI DIVULGADO EM 2008, E EU PARTICULAMENTE SÓ FIQUEI SABENDO HOJE...
DE QUALQUER JEITO, ESTÁ LÁ NO SENADO... SABE LÁ SE ESTÃO AGUARDANDO PARA SEREM ELEITOS E DEPOIS FAZER A MERDA....

VAMOS FICAR DE OLHO EM TUDO....
NADA MAIS VAI PASSAR BATIDO NESSA BAGAÇA NÃO!!!

2 comentários:

Jalilah disse...

Poxa, eu não estava sabendo disso não. Temos que ficar atentos para que esses políticos FDP não façam mais merda por ai... temos que ficar de olho nessas coisas graças a mobilização de várias pessoas e de Deus a gent conseguiu com que pelo menos fosse aprovada a a ficha limpa agora temos que lutar para virar lei e MINHA GENTE POR FAVOR VAMOS FICAR DE OLHO pois tem políticos ae que querem como sempre ganhar em cima da gente, achando que toda a população é burra, tem pessoas que são simples mas são "safos" a respeito de ladrão... NÃO VÃO conseguir tirar da gente o que foram anos de luta, não vamos perder essa oportunidade... não vamos deixar de abrir a boca e de lutar...

Muito boa essa sua denúncia heim Lílian... adorei e obrigada por me manter informada viu!
=**** bjoks.

moreno disse...

olha temos que ter certeza e fica de olhos abertos;pois em outras fontes informa que é mito.
mas se for verdade vamos fazer uma corrente de brasileiros e irmos a brasilia e quebrar tudo pois nós ja ganhamos poucos e ja tira um beneficio.enquanto esses FDP tem ate 14º salario sabia?
nao podemos aceitar....vamos quebrar tudo.

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