FIM DO 13° DO POVÃO= ESCRAVIDÃO

ACABO DE LER UMA NOTÍCIA, QUE É A MAIS PURA SACANAGEM DA HISTÓRIA...
LEIAM VOCÊS MESMOS:

Lenda? Meia-verdade?

Fim do décimo terceiro salário

Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Lenda? Nem tanto.
Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.

O que diz esse Projeto de Lei?

Ementa do Projeto de Lei 5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional). Nova redação proposta: Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.

Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943

Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:

"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 , de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho." Clique aqui e veja o resumo da ópera: o Substitutivo do Projeto de Lei 5.483/2001. Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador. Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.)
O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.
O que dizem as mensagens:

Segue (sic) os nomes dos Deputados Federais do RJ que estão neste exato momento tentando aprovar no Senado o FIM do 13º. Salário, da Licença Maternidade, propondo férias pagas em 10 vezes - Alteração do Art. 618 da CLT. A MAIORIA É DO PFL e do PSDB - partidos do Governo. Não deixem de ler e REPASSAR!!

A mensagem mistura as coisas e diz que os ...deputados estão [...] tentando aprovar no Senado.... O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.
A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!

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para mais informações clique aqui.


PIOR AINDA É QUE ESSE TEXTO FOI DIVULGADO EM 2008, E EU PARTICULAMENTE SÓ FIQUEI SABENDO HOJE...
DE QUALQUER JEITO, ESTÁ LÁ NO SENADO... SABE LÁ SE ESTÃO AGUARDANDO PARA SEREM ELEITOS E DEPOIS FAZER A MERDA....

VAMOS FICAR DE OLHO EM TUDO....
NADA MAIS VAI PASSAR BATIDO NESSA BAGAÇA NÃO!!!